Política de Privacidade e Proteção de Dados – Duedilis

Introdução

A Duedilis – Fiscalização e Gestão de Obras (adiante “Duedilis”, “nós” ou “empresa”) está comprometida com a proteção dos dados pessoais que trata no âmbito da sua atividade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e com a legislação nacional aplicável.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados explica de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como quais são os seus direitos enquanto titular dos dados.

Esta política aplica-se, designadamente, a:

utilizadores do website duedilis.pt;
candidatos e membros da Rede Técnica Duedilis;
clientes e potenciais clientes;
fornecedores, prestadores de serviços e outros parceiros.

1. Quem é o responsável pelo tratamento?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Duedilis – Fiscalização e Gestão de Obras
Discoverypact – Lda
Sede: Rua Santos Pousada, 441, DE – Bonfim – Porto
NIPC: 519 052 277
E-mail geral: duedilis@duedilis.pt
E-mail para questões de proteção de dados: duedilis@duedilis.pt

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através dos endereços indicados.

2. Que dados pessoais tratamos e em que contextos?

Os tipos de dados pessoais tratados variam consoante a relação que mantém connosco e a forma como interage com a Duedilis.

2.1. Utilizadores do website duedilis.pt

Quando navega no nosso website, podemos tratar:

Dados de identificação digital: endereço IP, identificadores de dispositivos, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de browser e sistema operativo.
Dados fornecidos em formulários de contacto ou pedidos de reunião: nome, e-mail, telefone, empresa, função, conteúdo da mensagem.

2.2. Candidatos e membros da Rede Técnica Duedilis

No âmbito da Rede Técnica Duedilis e de processos de candidatura, recolhemos e tratamos, nomeadamente:

Dados de identificação: nome completo, data de nascimento (se necessário), nacionalidade.
Dados de contacto: e-mail, telefone/telemóvel, morada (quando necessário).
Dados profissionais: área de atuação (ex.: engenharia civil, arquitetura, segurança e saúde, engenharia eletrotécnica), função pretendida, zona(s) de atuação, número de inscrição na Ordem ou associação profissional, anos de experiência, curriculum vitae, histórico de projetos relevantes.
Dados relativos à disponibilidade, preferências de colaboração (ex.: contrato de trabalho, prestação de serviços / recibos verdes).
Outras informações que o próprio candidato decida partilhar no formulário ou no CV.

2.3. Clientes e potenciais clientes

Para preparação de propostas, execução de contratos de fiscalização e gestão de obras ou ações comerciais, podemos tratar:

Dados de identificação e contacto de representantes de clientes (pessoas singulares ou contactos de pessoas coletivas): nome, cargo/função, e-mail, telefone, empresa, morada.
Dados necessários à gestão contratual e faturação: NIF/NIPC, dados bancários para faturação, histórico de projetos, comunicações trocadas.

2.4. Fornecedores, prestadores de serviços e parceiros

No relacionamento com fornecedores e parceiros tratamos:

Dados de identificação e contacto de representantes: nome, cargo, e-mail, telefone, empresa, função.
Dados necessários à gestão de contratos, pagamentos e cumprimento de obrigações legais.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com os correspondentes fundamentos jurídicos:

3.1. Gestão do website e segurança

Finalidades: garantir o funcionamento do website, melhorar a experiência de navegação, prevenir abusos e incidentes de segurança.
Fundamento jurídico: interesse legítimo da Duedilis em assegurar a segurança e o correto funcionamento das suas plataformas (art. 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD).

3.2. Resposta a pedidos de contacto e agendamento de reuniões

Finalidades: responder a pedidos de informação, agendar reuniões, enviar propostas ou esclarecimentos sobre serviços.
Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD).

3.3. Gestão de candidaturas e Rede Técnica Duedilis

Finalidades: análise de candidaturas, constituição e gestão da Rede Técnica Duedilis, avaliação de perfis para participação em concursos públicos e projetos de fiscalização/gestão de obras, contactos para entrevistas ou propostas de colaboração.
Fundamentos jurídicos:
- diligências pré-contratuais e eventual execução de contratos de trabalho ou prestação de serviços (art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD);
- cumprimento de obrigações legais relacionadas com contratação e qualificação técnica em obras públicas (art. 6.º, n.º 1, alínea c));
- interesse legítimo da Duedilis em estruturar uma rede de profissionais qualificados para responder a concursos e projetos (art. 6.º, n.º 1, alínea f)).

Sempre que utilizemos a sua imagem ou qualquer dado para fins de marketing individualizado relacionados com a Rede Técnica, será recolhido o seu consentimento específico, quando necessário.

3.4. Execução de contratos com clientes e fornecedores

Finalidades: preparação de propostas, execução de contratos de fiscalização e gestão de obras, gestão de projetos, faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais e legais.
Fundamentos jurídicos:
- execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD);
- cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais e contabilísticas) (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).

3.5. Comunicações institucionais e comerciais

Finalidades: envio de comunicações sobre serviços, iniciativas, eventos ou conteúdos da Duedilis (ex.: newsletters, artigos, convites para webinars).
Fundamentos jurídicos:
- interesse legítimo da Duedilis em divulgar os seus serviços junto de clientes e contactos com relação prévia;
- consentimento do titular, quando exigido pela legislação aplicável a comunicações eletrónicas de marketing.

Em qualquer momento pode opor-se a estas comunicações, utilizando o link de “unsubscribe” ou contactando-nos diretamente.

4. Prazos de conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis. A título indicativo:

Dados de contacto de pedidos de informação: até 2 anos após a última interação relevante.
Candidaturas e dados da Rede Técnica Duedilis:
- em regra, até 5 anos após a submissão ou última atualização, salvo se for celebrado contrato ou existir obrigação legal de conservação por período superior;
- em caso de contratação efetiva, aplicam-se os prazos legais próprios dos dossiês de pessoal.
Dados relativos a contratos com clientes e fornecedores: durante a vigência da relação contratual e, após o seu termo, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, 10 anos para efeitos fiscais e contabilísticos).
Dados de navegação e logs de segurança: normalmente até 1 ano, salvo necessidade de conservação por mais tempo em caso de incidentes de segurança ou processos judiciais.

Findos os prazos de conservação, os dados serão apagados ou anonimizados de forma irreversível.

5. Partilha de dados com terceiros

Podemos partilhar os seus dados pessoais com:

Prestadores de serviços que nos apoiam nas nossas operações (por exemplo, serviços de alojamento e manutenção de sistemas informáticos, ferramentas de e-mail, consultoria, contabilidade), atuando como subcontratantes e vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
Entidades públicas e autoridades reguladoras, quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais (por exemplo, autoridades fiscais, tribunais, entidades reguladoras do setor da construção e obras públicas).
Parceiros e entidades adjudicantes de concursos públicos, quando tal seja necessário para apresentação de propostas em que o seu perfil profissional seja incluído, sempre de acordo com a finalidade comunicada no âmbito da Rede Técnica Duedilis.

Em nenhum caso vendemos ou comercializamos os seus dados pessoais a terceiros.

6. Transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu

Regra geral, a Duedilis não transfere dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.

Caso tal venha a ser necessário (por exemplo, utilização de fornecedores tecnológicos localizados fora da UE), garantiremos que:

o país em causa beneficia de decisão de adequação da Comissão Europeia, ou
são adotadas garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, e que são implementadas medidas adicionais de segurança, quando exigido.

7. Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são ou não tratados e, sendo o caso, aceder aos mesmos.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.
Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos casos previstos na lei.
Direito à limitação do tratamento: pedir a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
Direito de portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e pedir a sua transmissão a outro responsável, quando aplicável.
Direito de oposição: opor-se, em qualquer momento, ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos, nomeadamente para efeitos de marketing direto.
Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até essa data.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta contactar-nos por escrito para:

E-mail: duedilis@duedilis.pt
Morada: Rua Santos Pousada, 441, DE – Bonfim – 4000 486 – Porto

Na resposta aos seus pedidos, poderemos solicitar informação adicional que permita confirmar a sua identidade.

8. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt

Sem prejuízo deste direito, convidamo-lo a contactar-nos primeiro, para que possamos analisar e esclarecer a situação.

9. Cookies e ferramentas de análise

O website duedilis.pt pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho do site e apoiar ações de marketing.

Informações mais detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, respetivas finalidades e configurações encontram-se (ou encontrar-se-ão, quando disponível) na nossa Política de Cookies. Até lá, os cookies utilizados serão apenas os estritamente necessários ao funcionamento do site e os analíticos configurados em conformidade com a legislação aplicável.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso ou divulgação não autorizados, incluindo:

controlo de acessos lógicos aos sistemas;
utilização de canais seguros de comunicação sempre que adequado;
políticas internas de confidencialidade e formação dos colaboradores;
seleção criteriosa de prestadores de serviços com garantias adequadas de segurança.

Apesar destas medidas, nenhuma transmissão ou armazenamento de informação é totalmente isenta de risco. Por isso, recomendamos que utilize também medidas de proteção ao nível dos seus dispositivos e comunicações.

11. Contactos para questões de proteção de dados

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

E-mail: duedilis@duedilis.pt

12. Atualizações desta Política

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pode ser atualizada sempre que necessário, para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou na atividade da Duedilis.

A versão publicada em duedilis.pt/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados-duedilis/ é a versão atualmente em vigor, com indicação da data da última atualização.

Última atualização: dezembro de 2025.