Termo de Responsabilidade e Seguro RC: o que o Dono de Obra deve exigir antes de começar

Antes do primeiro dia de obra, há dois documentos que não devem falhar na sua pasta de arranque: o Termo de Responsabilidade e o comprovativo de Seguro de Responsabilidade Civil (RC) dos intervenientes técnicos. Sem estes elementos, o risco não é apenas “burocrático”: pode traduzir-se em paragens, custos adicionais, discussões contratuais e perda de rastreabilidade quando surgem dúvidas, alterações ou não conformidades.

Neste guia, explicamos de forma prática o que pedir, a quem pedir e como organizar a documentação para reduzir riscos e ganhar controlo desde o arranque.

1) Por que estes documentos são críticos (mesmo em obras “simples”)

Uma obra é um ecossistema de decisões rápidas, múltiplos intervenientes e registos que precisam de consistência. Quando há um problema (atraso, alteração, divergência de medições, defeito, acidente ou não conformidade), a primeira pergunta prática é: quem tinha dever de verificar, registar, comunicar e decidir?

O Termo de Responsabilidade e o Seguro RC ajudam a garantir três coisas:

• Clareza de papéis: reduz conflitos “isso era responsabilidade do outro”.
• Rastreabilidade: facilita auditoria, receção, garantias e gestão de litígios.
• Continuidade: evita bloqueios administrativos e constrangimentos operacionais.

2) O que é o Termo de Responsabilidade (e quem deve assinar)

O Termo de Responsabilidade é a declaração formal através da qual um técnico assume, nos termos legalmente previstos, a responsabilidade pelo exercício de uma função técnica (por exemplo, direção de obra ou fiscalização). Na prática, serve para confirmar que há um responsável identificado e que este aceita os deveres associados à função.

Em contexto de obra, dois intervenientes são particularmente relevantes:

Nota prática: se uma função for assumida por mais do que uma pessoa (por lei ou por contrato), o procedimento correto é garantir que todas subscrevem o respetivo termo.

3) O que é o Seguro de Responsabilidade Civil (RC) e o que deve verificar

O Seguro de Responsabilidade Civil destina-se a garantir o ressarcimento de danos causados a terceiros por atos ou omissões negligentes no exercício da atividade técnica. Para o Dono de Obra, o ponto chave não é apenas “ter seguro”, mas sim confirmar que está válido, bem identificado e coerente com a função exercida.

Checklist rápida de verificação do Seguro RC

• Vigência: datas de início/fim e se cobre todo o período previsível da obra (ou se há plano de renovação).
• Segurado/Tomador: está corretamente identificado (técnico ou empresa)?
• Âmbito: cobre a atividade e função em causa (fiscalização/direção)?
• Capital: adequado ao tipo e dimensão da obra (boa prática: coerência com risco e exposição).
• Comprovativo: documento atualizado e legível (idealmente com referência à apólice).

4) Em licenciamento/comunicação prévia: o que normalmente é pedido

Em procedimentos administrativos (licenciamento ou comunicação prévia), a regra prática é: para comprovar qualificações e cumprimento de deveres, devem ser apresentados termos de responsabilidade e comprovativos de seguro RC válido para os técnicos relevantes. Em especial, para coordenador de projeto, autores de projeto e Diretor de Fiscalização de Obra, estes elementos acompanham o requerimento/comunicação.

No caso do Diretor de Obra, além do termo e do seguro, pode ser necessário apresentar comprovativos adicionais associados à integração na empresa responsável pela execução (quando aplicável).

5) O risco silencioso: seguro expirado pode parar a obra

Um dos problemas mais comuns em obras com vários meses é a gestão de validade: o seguro existe, mas expira e a renovação não é comprovada a tempo. Do ponto de vista operacional, isto cria um risco de interrupção e de “correria” documental que quase sempre se traduz em custos (tempo de equipa, reprogramações, conflitos, atrasos).

Boa prática: crie, logo no arranque, um calendário de vencimentos (seguros, garantias, prazos de comunicação de alterações, etc.) e atribua um responsável pela verificação mensal.

6) Independência do Diretor de Fiscalização de Obra: por que importa

A fiscalização tem de ser tecnicamente competente e, acima de tudo, independente. É precisamente esta independência que permite ao Dono de Obra ter controlo de qualidade, custo e prazo sem conflito de interesses. Em regra, o Diretor de Fiscalização de Obra não deve integrar o quadro de pessoal da empresa responsável pela execução, nem de outra empresa com intervenção na execução.

7) Como organizar a documentação (estrutura recomendada de pastas)

Não basta “ter documentos”. É essencial conseguir encontrá-los em 30 segundos quando surge uma dúvida, um pedido da Câmara, uma reunião com o empreiteiro ou uma não conformidade. Recomendamos esta estrutura mínima:

• 00_Contratos (DO/DFO + anexos)
• 01_Termos_Responsabilidade (DO, DFO, coordenação, autores)
• 02_Seguros_RC (apólices, comprovativos, renovações)
• 03_Licenciamento_Comunicacao (peças, despachos, notificações)
• 04_Obra_Registos (atas, relatórios, autos, RFI, ordens, evidências)
• 05_Rececao_Garantias (punch list, as-built, manuais, garantias)

8) Lead magnet: descarregue o checklist pronto a usar

Para facilitar, preparamos um checklist prático para imprimir ou usar em obra e validar rapidamente termo(s) e seguro(s).

9) Como a Duedilis pode apoiar antes do arranque

Se quiser reduzir risco e começar a obra com controlo, a Duedilis pode realizar uma auditoria documental pré-obra para validar conformidade, consistência e rastreabilidade, e preparar uma rotina de fiscalização alinhada com o seu contrato, prazos e orçamento.

Perguntas frequentes